Licitação de R$ 370 mi desbloqueada pelo TCE/SC abre caminho para a Cidade da Cultura em Florianópolis

A licitação de R$ 370 milhões para a construção de quatro novos complexos penitenciários em Santa Catarina foi desbloqueada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em 10 de junho, em decisão que impacta diretamente o cronograma da Cidade da Cultura, megacomplexo cultural e turístico previsto para os 173 mil metros quadrados atualmente ocupados pela Penitenciária de Florianópolis, no bairro Agronômica.
O que o TCE/SC decidiu
O tribunal revogou a medida cautelar que havia paralisado o processo licitatório depois que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) corrigiu as irregularidades apontadas na fiscalização. Com o processo liberado, o governo catarinense pode contratar as construtoras responsáveis pelas quatro unidades, distribuídas em três cidades: Chapecó (dois complexos penitenciários industriais), Lages (duas unidades) e Xanxerê (uma penitenciária industrial).
O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall justificou a revogação pela adequação dos critérios e pela situação que descreveu como "precária" no sistema penitenciário catarinense. O investimento previsto é de R$ 370.129.284,51. O prazo de execução, conforme o edital corrigido, é de 16 meses a partir da assinatura dos contratos.
Por que a decisão importa para Florianópolis
O encadeamento é direto: sem vagas nas novas unidades, não há como transferir os detentos da Agronômica. A secretária de Estado de Justiça, Danielle Amorim Silva, resumiu a dependência: "A desativação do Complexo da Agronômica ocorre em parceria com a construção de novas unidades. Não é possível fazer uma coisa sem que a outra se realize."
O governador Jorginho Mello mantém o compromisso público de desativar a penitenciária florianopolitana até dezembro de 2026. Com 16 meses de prazo de execução contratual, as novas unidades no interior de Santa Catarina estariam prontas em torno do fim de 2027, tornando a transferência completa dos detentos viável dentro desse horizonte. As primeiras demolições no complexo da Agronômica já começaram em dezembro de 2025.
Cidade da Cultura: o projeto que aguarda o terreno
O terreno de 173 mil m² está situado em área de alto valor no tecido urbano de Florianópolis, estimada em cerca de R$ 250 milhões. O projeto Cidade da Cultura prevê uma concessão privada de 35 anos para transformar o espaço num complexo cultural e turístico sem precedente na capital catarinense.
Os elementos já definidos incluem a expansão do Museu de Arte de Santa Catarina (MASC), um auditório com capacidade para 2 mil a 2.500 pessoas, espaços de convivência abertos ao público e restaurantes. Não há data de abertura estabelecida: as obras do complexo só poderão avançar depois que a área estiver completamente desocupada e os processos de licenciamento ambiental e urbanístico forem concluídos.
O desbloqueio da licitação não entrega o complexo cultural agora. O que faz é remover o obstáculo jurídico que impedia o início da cadeia de transferências de detentos. Para quem acompanha a transformação urbana de Florianópolis, é o passo mais concreto dado desde o anúncio do projeto no início de 2026.
Foto: gov.sc.br
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