Praça Pio XII em Florianópolis: edital prevê centro comercial, estacionamento e reconhecimento facial
O edital de concessão e revitalização da Praça Pio XII, no Centro de Florianópolis, já tem data para disputa: 17 de abril de 2026. Publicado em 20 de março pela Secretaria de Licitações, Contratos e Parcerias, o documento prevê que a empresa vencedora explore o espaço por 35 anos. Em troca, a concessionária terá que reformar toda a estrutura da praça sem qualquer custo ao contribuinte.
"Sabemos o quanto essa revitalização é esperada por Florianópolis, por isso trabalhamos com total prioridade para garantir a celeridade deste processo. Tirar este edital do papel com agilidade e segurança jurídica é um compromisso da administração para devolver esse espaço ao cidadão o quanto antes", afirmou a secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner.
O que muda na Praça Pio XII com a revitalização 📋
O projeto inclui três frentes principais: a reforma completa do estacionamento subterrâneo, hoje desativado e com capacidade para 208 vagas; a implantação de um bicicletário; e a construção de um novo centro comercial. O edital também obriga a restauração da Torre do Relógio e dos demais monumentos históricos, que deverão ser integrados ao novo projeto urbanístico.
A praça fica entre as ruas Felipe Schmidt e Tenente Silveira, próxima à Catedral Metropolitana. Hoje, o espaço sofre com depredação urbana e estruturas danificadas. Após a assinatura do contrato, a concessionária terá até 180 dias para concluir a reforma. O estacionamento pode entrar em operação antes, assim que atingir condições mínimas de funcionamento.
Câmeras com reconhecimento facial e leitura de placas 🔒
O edital exige a instalação de câmeras com reconhecimento facial e leitura de placas (OCR), integradas à Central da Guarda Municipal. O sistema vai monitorar as áreas de acesso público da praça. Dentro do estacionamento e do centro comercial, a segurança fica sob responsabilidade direta da concessionária.
"A partir de agora, todas as áreas públicas que nós concedermos para a iniciativa privada deverão ter câmeras com reconhecimento facial e OCR interligadas com a Central da Guarda Municipal. De lá, será feito o monitoramento da praça na parte de acesso livre das pessoas", afirmou Schreiner.
A Prefeitura informou que esse modelo de vigilância será o novo padrão para todas as concessões de espaços públicos em Florianópolis.
Valores da outorga e critério da licitação
O lance mínimo da outorga fixa foi estabelecido em R$ 2.125.424,84. A empresa vencedora também pagará uma outorga variável correspondente a 5% sobre a receita bruta mensal da operação. O critério de seleção é o de maior lance, via pregão eletrônico.
"Este edital é um passo fundamental para modernizar o Centro de Florianópolis sem onerar o contribuinte. Transferimos a responsabilidade de manutenção e segurança para o parceiro privado, garantindo que um espaço nobre da cidade seja revitalizado, bem cuidado a longo prazo e que sirva para o lazer e a convivência", destacou Katherine Schreiner.
O edital completo e os anexos técnicos estão disponíveis no portal de licitações da Prefeitura, em bit.ly/licitacoesfloripa.
Outras concessões no radar da Prefeitura
A administração municipal já mapeou outros pontos para concessões nos mesmos moldes. O Mirante do Morro da Lagoa da Conceição e sanitários em praias da cidade estão entre os próximos alvos. A lógica é a mesma: transferir ao parceiro privado o custo integral de reforma e manutenção de áreas públicas, sem ônus ao orçamento da Prefeitura.
Foto: Eugenio Hansen, OFS via Wikimedia Commons
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