TCE/SC homologa plano em três etapas para tirar efluentes das dunas da Lagoa da Conceição
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) homologou um termo de compromisso que define como retirar de vez os efluentes tratados da área das dunas da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, e desativar a Lagoa de Evapoinfiltração (LEI) da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lagoa da Conceição. A Decisão nº 673/2026 saiu no Diário Oficial Eletrônico do tribunal em 5 de novembro. Ela prevê uma transição em três etapas. Na solução definitiva, o custo pode chegar a R$ 1 bilhão.
O acordo reúne a Prefeitura de Florianópolis, titular dos serviços de saneamento, a Casan, concessionária, a Floram, o IMA, a Aresc e o próprio TCE/SC. A homologação veio na sessão virtual de 16 a 23 de outubro, depois de cinco reuniões de uma mesa de consensualismo sob a relatoria do conselheiro Luiz Roberto Herbst.
As três etapas para tirar os efluentes das dunas da Lagoa da Conceição
- Etapa 1, curto prazo: sistema de aspersão em área ampliada das dunas, como medida temporária para reduzir os riscos da estrutura atual. Custo aproximado de R$ 4 milhões e prazo estimado de 2 anos e 10 meses.
- Etapa 2: integração do sistema da Lagoa da Conceição à ETE Rio Tavares, com o material tratado seguindo depois para a Baía Sul. Investimento estimado de R$ 145 milhões e prazo de 5 anos e 6 meses, sem contar o tempo de análise dos órgãos ambientais.
- Etapa 3, solução definitiva: emissário submarino e sistema de disposição oceânica com atendimento regional. Custo estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão, com prazo projetado de 13 anos para o início da operação.
No termo, os órgãos reconhecem que manter os efluentes na LEI por tempo indefinido "não constitui solução adequada". A saída para a ETE Lagoa da Conceição depende da infraestrutura de esgoto do Sul e de parte do Leste da Ilha, incluindo as estações Rio Tavares e Insular e o futuro sistema de disposição oceânica.
O que o acordo ainda não garante
A homologação não aprova antecipadamente nenhuma das soluções nem substitui as competências dos órgãos ambientais, regulatórios e fiscalizatórios, como o licenciamento. As três alternativas ainda dependem de estudos complementares, licenças, autorizações e avaliações socioambientais, e os prazos são cronogramas de referência.
Entre os compromissos assumidos estão priorizar as análises do tema, buscar fontes de financiamento, fazer os estudos e projetos, promover a participação social e divulgar informações para que a população acompanhe o andamento. A Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) do tribunal vai conduzir um processo específico para monitorar o cumprimento das obrigações e a evolução dos cronogramas.
Por que a Lagoa de Evapoinfiltração está no centro do caso
Em 25 de janeiro de 2021, depois de fortes chuvas na Grande Florianópolis, a lagoa artificial de evapoinfiltração da ETE Lagoa da Conceição rompeu e transbordou. O extravasamento de grande volume de efluentes tratados provocou danos ambientais, prejuízos materiais à população do entorno e impactos na Lagoa da Conceição.
A auditoria do TCE/SC sobre o rompimento apontou que a lagoa operava com níveis acima do projetado, sem medidas estruturais eficazes de mitigação de riscos, apesar dos alertas e condicionantes que já existiam. Entre as conclusões estão parar aos poucos de usar as dunas como destino desse material, recuperar a área degradada a partir da desativação completa da LEI e considerar, na renovação da licença ambiental, que as dunas são bem tombado.
Com o Guia Florianópolis24h, você aproveita sua viagem para Floripa sem stress e com muita economia.
Nosso guia interativo tem tudo que você precisa para planejar sua viagem e não perder nenhuma experiência na Ilha da Magia. São mais de 200 lugares selecionados com curadoria local para você montar seu roteiro personalizado.
Conhecer o Guia →Posts Relacionados
CONVIVE no Rio Vermelho: obra de R$ 12,3 milhões com piscina e CRAS chega às fundações
Primeiro Centro Comunitário pela Vida de SC terá piscina semiolímpica, quadra, CRAS e saúde no Travessão. Prazo de um ano e meio; ecoponto segue aberto.
Ponte Hercílio Luz tem interdição parcial no feriado de 19 a 22 de novembro; passarela norte fica aberta
Tabuleiro e passarela sul fecham das 20h de quinta (19) às 5h de domingo (22) para manutenção do gradil. Pedestres e ciclistas usam o lado norte.
Estação Verão 2026/2027: guarda-vidas já atuam nas praias de SC e alta temporada começa em dezembro
Bombeiros abriram a pré-temporada em 9 de novembro. Veja as datas, como achar praia com posto ativo no app e os serviços gratuitos, como pulseira para criança.
Fique por Dentro de Tudo Sobre Floripa
Receba dicas exclusivas, novidades sobre praias, eventos e muito mais diretamente no seu email.